Introdução

Diabetes é uma condição crônica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, exigindo controle rigoroso dos níveis de glicose no sangue. Uma das formas mais avançadas e eficazes de controle é a utilização de uma bomba de insulina. No entanto, o custo desse dispositivo pode ser proibitivo para muitos. Felizmente, há maneiras de obter uma bomba de insulina por meio do plano de saúde. Este artigo detalha o que é uma bomba de insulina, como ela funciona, e como você pode obter uma através do seu plano de saúde.

O que é uma Bomba de Insulina?

Uma bomba de insulina é um dispositivo eletrônico portátil que administra insulina de maneira contínua ao longo do dia. Ela é composta por:

• Reservatório de insulina: Onde a insulina é armazenada.
• Cateter: Um tubo fino que entrega a insulina do reservatório para a subcutânea.
• Infusor: Uma pequena agulha ou cânula inserida sob a pele para a entrega de insulina.
• Painel de controle: Usado para programar e controlar a administração de insulina.

Benefícios da Bomba de Insulina

1. Melhor Controle Glicêmico: Fornece insulina de forma contínua, mimetizando a secreção natural do pâncreas.
2. Flexibilidade Alimentar: Permite ajustes rápidos nas doses de insulina para diferentes tipos de refeições.
3. Redução de Hipoglicemias: Com administração precisa, há menos risco de doses excessivas de insulina.

Como Funciona uma Bomba de Insulina?

A bomba de insulina administra doses basais (contínuas) de insulina rápida ou ultrarrápida e bolus (doses maiores) de insulina antes das refeições. O paciente programa a bomba para liberar insulina conforme as necessidades individuais, que podem ser ajustadas ao longo do dia.

1. Dose Basal: Administrada continuamente, 24 horas por dia, para manter os níveis básicos de insulina.
2. Dose Bolus: Administrada para cobrir a glicose ingerida nas refeições ou para corrigir hiperglicemia.

Tenho Direito à Bomba de Insulina Pelo Plano de Saúde/SUS?

A obtenção de uma bomba de insulina pode ser um direito assegurado tanto pelo plano de saúde quanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dependendo de certos critérios e recomendações médicas.

Pelo Plano de Saúde

De acordo com a Resolução Normativa n.º 465 de 2021 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), planos de saúde são obrigados a cobrir dispositivos médicos necessários para o tratamento de diabetes, incluindo bombas de insulina, quando devidamente indicados por um médico. Para exercer esse direito, é crucial seguir os passos descritos anteriormente: obter um laudo médico detalhado, reunir toda a documentação necessária e enviar uma solicitação formal ao plano de saúde.

Pelo SUS

O SUS também pode fornecer bombas de insulina, especialmente para pacientes com diabetes tipo 1 e outras condições específicas que justifiquem a necessidade do dispositivo. Para solicitar a bomba pelo SUS, siga estes passos:

1. Consulta com um Endocrinologista: O médico deve emitir um laudo justificando a necessidade do dispositivo.
2. Solicitação na Secretaria de Saúde: Leve a documentação necessária à Secretaria de Saúde do seu município ou estado.
3. Acompanhamento do Processo: Esteja preparado para acompanhar o processo de perto e, se necessário, buscar ajuda jurídica.

Normalmente, por não estar dentre os dispositivos fornecidos livremente pelo SUS, a bomba de insulina poderá ser negada, mas se acalme, essa negativa não é o fim do túnel, pelo contrário. De posse dessa negativa, você poderá fazer a solicitação judicialmente.

Receba a Bomba de Insulina Por Liminar

Em casos de negativa do plano de saúde ou SUS, uma das maneiras mais eficazes de garantir o acesso à bomba de insulina é por meio de uma liminar judicial. Uma liminar é uma decisão provisória que pode ser concedida rapidamente para assegurar direitos urgentes.

Passos para Obter uma Liminar

1. Documentação Completa: Tenha em mãos todos os documentos necessários, incluindo laudo médico detalhado, histórico de tratamento e negativa formal do plano de saúde ou SUS.
2. Apoio Jurídico: Contrate um advogado especializado em direito à saúde ou procure assistência gratuita em defensorias públicas e ONGs de apoio ao paciente.
3. Ação Judicial: O advogado entrará com uma ação judicial solicitando a concessão da bomba de insulina por meio de uma liminar, argumentando a urgência e a necessidade do tratamento para evitar danos irreparáveis à saúde.

O Que Fazer em Caso de Negativas

Receber uma negativa do plano de saúde ou do SUS pode ser frustrante, mas há medidas que você pode tomar para contestar essa decisão:

1. Recurso Interno: Submeta um recurso interno ao plano de saúde, fornecendo documentação adicional e reforçando a recomendação médica.
2. Procon e ANS: Registre uma queixa no Procon e na ANS, explicando a negativa e solicitando intervenção.
3. Ação Judicial: Como mencionado anteriormente, uma ação judicial pode ser movida para contestar a negativa e solicitar a concessão da bomba de insulina, possivelmente com a obtenção de uma liminar para acelerar o processo.

Vale a pena judicializar?

Obter uma bomba de insulina pelo plano de saúde ou pelo SUS é um processo que exige paciência, preparação e, às vezes, a necessidade de lutar pelos seus direitos. Com o apoio adequado de profissionais de saúde e conhecimento das regulamentações, muitos pacientes conseguem o dispositivo, melhorando significativamente a qualidade de vida e o controle do diabetes.

Se você ou um ente querido precisa de uma bomba de insulina, comece hoje mesmo consultando seu médico e preparando a documentação necessária. Lute pelos seus direitos e busque suporte quando necessário. A saúde é um direito de todos, e o acesso a tecnologias que melhoram a vida deve ser garantido.

Lembre-se, o caminho pode ser desafiador, mas com determinação e informação, você pode obter a bomba de insulina e garantir um melhor controle do diabetes.

Exemplos de Sucesso

Diversos pacientes já conseguiram obter bombas de insulina por meio de liminares, garantindo acesso rápido ao tratamento necessário. A urgência e a necessidade médica, quando bem documentadas, são fortes argumentos em favor da concessão da liminar.

Exemplos de Caso Jurídico: Vitória na Obtenção da Bomba de Insulina:

• APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. Fornecimento gratuito do aparelho de infusão de insulina Minimed 780G e insumos. Necessidade manifesta. Direito fundamental e de eficácia imediata, com espectro amplo, para abranger, além de fornecimento de medicamentos, quaisquer prestações relacionadas ao tratamento. Atendimento integral e análise individualizada. Inexistência de violação a princípios constitucionais, bem como às normas e princípios que informam a Administração Pública. Restrições orçamentárias inoponíveis, em vista da magnitude do direito protegido. Cumprimento dos requisitos legais. Sentença reformada. Recurso provido.

(TJSP;  Apelação Cível 1043794-89.2023.8.26.0053; Relator (a): Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes – 15ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 20/05/2024; Data de Registro: 21/05/2024)

• APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – COMINATÓRIA – AUTORA PORTADORA DE DIABETES TIPO I – NEGATIVA DE COBERTURA DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA (BOMBA DE INSULINA) – TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA QUE ATESTOU A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA TERAPIA, QUE VINHA SENDO FORNECIDA PELA OPERADORA DESDE O ANO DE 2010 – ENFERMIDADE COBERTA – DISCUSSÃO EM TORNO DA TAXATIVIDADE DO ROL DE COBERTURAS RESTOU PREJUDICADA ANTE A PROMULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.454/2022 – TRATAMENTO REGISTRADO NA ANVISA – EXCLUSÃO QUE VIOLA OS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA E DA LEALDADE CONTRATUAL – ABUSIVIDADE RECONHECIDA – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

(TJSP;  Apelação Cível 1007550-06.2018.8.26.0032; Relator (a): Erickson Gavazza Marques; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba – 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2024; Data de Registro: 07/06/2024)

Demora um processo desses?

Não demora. Um processo contra o seu plano de saúde pode ter uma liminar deferida em poucos dias, já pelo SUS, temos casos no escritório em 2 meses após ajuizado o processo a nossa cliente já recebeu a bomba em sua casa.

Sei que muitos desistem de judicializar só de pensar na demora e dor de cabeça, mas não é bem assim. Com o auxílio de profissionais qualificados, o processo judicial não é uma dor de cabeça, aliás, você nem precisa se preocupar com a sua tramitação.

Nosso escritório possui vasta experiência, e o que buscamos é trazer tranquilidade, conforto e segurança para o nosso cliente.