Falso Coletivo: Entenda os Riscos e Como se Proteger

O termo “falso coletivo” tem ganhado destaque no contexto dos planos de saúde, representando uma prática abusiva que pode trazer grandes prejuízos aos consumidores. Vamos explorar o que é um falso coletivo, como funciona, os riscos associados e como você pode se proteger.

O Que é um Falso Coletivo?

Um falso coletivo é um plano de saúde comercializado como coletivo empresarial ou coletivo por adesão, mas que, na verdade, é oferecido para pessoas físicas que não possuem vínculo real com a empresa ou entidade que supostamente os representa. Essas situações geralmente ocorrem quando as operadoras criam grupos fictícios, ofertando aos interessados em contratar planos de saúde preços mais vantajosos, que seriam inacessíveis em planos individuais.

Contudo, isso é uma forma de driblar as regras que protegem o consumidor, e assim dar mais poder para as operadoras de planos de saúde, permitindo com que elas apliquem índices de reajuste acima dos oficiais, e decidam pelo cancelamento do plano do usuário no momento que bem entender, por exemplo.

Como Funciona?

Na prática, o “Falso Coletivo” pode ser empresarial ou coletivo por adesão. Na primeira hipótese, a operadora de saúde pede para um membro da família abrir um CNPJ para contratar o plano, de modo com que ele possa colocar como dependentes a sua família, ou seja, o que em tese seria um plano de saúde do tipo familiar, mas que no exemplo está dentro de um empresarial.

Já o coletivo por adesão, o usuário é inserido em um plano de saúde coletivo, composto por diversos tipos de pessoas que não pertencem àquela classe, como por exemplo, imagina um plano de saúde cujo pré-requisito para fazer parte seja ter a profissão de “engenheiro”. Contudo, o plano de saúde viabiliza o acesso de pessoas que não sejam engenheiras, como manicure, médico, esteticista. Todas essas pessoas que tenham outra formação estão ali erroneamente, mas com a concordância do plano.

O objetivo das operadoras com os “Falso Coletivos” é fugir das normas regulatórias da ANS, dando a elas, operadoras, maior poder. Assim elas podem cobrar reajustes fora dos oficiais, pode rescindir unilateralmente o contrato, dentre outros. Lembrem-se que essa prática é ilegal e prejudica os consumidores.

Como Identificar o Plano de Saúde Falso Coletivo?

1. Exigência de CNPJ Sem Vínculo Real: Se o plano exige um CNPJ, mas você não tem um vínculo empregatício ou associativo legítimo com a entidade, isso pode ser um sinal de um falso coletivo.
2. Informações Vagas sobre a Entidade: Falta de clareza sobre a entidade ou empresa que está oferecendo o plano é um indicativo. Pesquise a fundo sobre essa entidade.
3. Preços Iniciais Muito Baixos: Ofertas de planos com preços significativamente mais baixos que os planos individuais podem ser um indicativo de práticas irregulares.
4. Contratos Genéricos ou Incompletos: Se o contrato não detalha adequadamente as condições e regras do plano, desconfie.

Riscos Associados ao Falso Coletivo

1. Rescisão Unilateral: Planos de saúde coletivos podem ser rescindidos pela operadora sem justa causa, bastando uma notificação com 60 dias de antecedência. No caso dos falsos coletivos, esse risco é ainda maior, deixando o consumidor vulnerável.
2. Ajustes Abusivos de Preço: Diferentemente dos planos individuais, onde os reajustes são regulamentados pela ANS, os planos coletivos têm maior liberdade para reajustar os valores. Em um falso coletivo, os aumentos podem ser exorbitantes e difíceis de contestar.
3. Falta de Garantia Contratual: Como os vínculos empregatícios ou associativos são fictícios, os consumidores podem se ver desamparados em situações de necessidade de cobertura, enfrentando negativas de procedimentos que seriam garantidos em um plano regular.
4. Dificuldade de Reivindicações: Sem um vínculo legítimo com a empresa ou entidade, os consumidores podem encontrar dificuldades adicionais ao tentar contestar decisões do plano de saúde ou ao buscar a ANS e o Judiciário.

Prejuízos para os Consumidores

Os consumidores que caem na armadilha dos falsos coletivos enfrentam vários prejuízos, incluindo:

• Reajustes Elevados: Sem a regulamentação da ANS, os reajustes podem ser muito superiores aos dos planos individuais, tornando o plano insustentável financeiramente.
• Falta de Proteção Legal: Em um falso coletivo, o consumidor não tem a mesma proteção que teria em um plano individual, ficando mais vulnerável a práticas abusivas.
• Insegurança Jurídica: A ausência de um vínculo legítimo pode dificultar ações legais contra o plano de saúde, deixando o consumidor desamparado.
• Rescisão Facilitada: A possibilidade de rescisão unilateral pela operadora deixa o consumidor sempre em risco de perder a cobertura sem justificativa adequada.

Como se Proteger?

1. Verifique a Legitimidade do Plano: Antes de contratar um plano de saúde coletivo, certifique-se de que o vínculo empregatício ou associativo é legítimo. Questione a operadora sobre a necessidade de comprovação desse vínculo.
2. Leia o Contrato Cuidadosamente: Examine todas as cláusulas do contrato. Fique atento a condições que permitam rescisão unilateral pela operadora e aos critérios de reajuste de preço.
3. Busque Informações e Referências: Informe-se sobre a reputação da empresa ou entidade que supostamente representa o grupo coletivo. Pesquise sobre possíveis denúncias ou reclamações de outros consumidores.
4. Considere Alternativas: Avalie a possibilidade de contratar um plano de saúde individual, especialmente se você não puder comprovar vínculo legítimo com uma entidade coletiva. Embora possam ser mais caros inicialmente, os planos individuais oferecem maior segurança regulatória.
5. Consulte um Advogado: Caso tenha dúvidas ou suspeitas sobre a legitimidade do plano coletivo oferecido, consulte um advogado especializado em direito à saúde. Ele pode orientá-lo sobre a melhor forma de proceder e garantir seus direitos.

O Que a Justiça Fala Sobre Isso

A Justiça brasileira tem se posicionado contra a prática dos falsos coletivos. Decisões judiciais têm considerado essa prática abusiva e lesiva ao consumidor. Tribunais têm determinado que operadoras de planos de saúde adequem seus contratos às normas da ANS e respeitem os direitos dos consumidores, incluindo a proibição de reajustes abusivos e a garantia de cobertura dos serviços contratados. A judicialização desses casos tem se mostrado uma ferramenta eficaz para a proteção dos consumidores, garantindo o cumprimento das normas regulatórias e a manutenção de serviços essenciais.

O que eu posso ganhar com um processo desses?

 Com um processo objetivando que seu plano seja declarado “Falso Coletivo”, é possível que você ganhe muita coisa, inclusive dinheiro.

Com o reconhecimento da irregularidade do plano, o juiz pode determinar que por todo o período que teve o plano os reajustes praticados são nulos, aplicando os índices oficiais estabelecidos pela ANS, ou seja, um percentual bem inferior ao que você pagou.

Assim é possível a redução imediata da sua mensalidade, bem como a restituição de diferenças dos últimos 3 anos!

Além disso, você ganha a segurança que um plano individual/familiar oferece, ou seja, só pode ser cancelado por falta de pagamento ou fraude. A operadora jamais poderá cancelar o seu plano por qualquer outro motivo, proporcionando para você e sua família maior segurança, diante dessa grande onda de cancelamentos unilaterais.

Nosso Compromisso com a Defesa do Consumidor

Nosso escritório tem vasta experiência em lidar com casos de falsos coletivos, sempre com seriedade e compromisso. Somos um case de sucesso na defesa dos direitos dos consumidores contra práticas abusivas dos planos de saúde. Com inúmeras vitórias em processos judiciais, estamos prontos para oferecer o suporte necessário para proteger você e sua família.

Proteger-se contra os riscos do falso coletivo é essencial para garantir acesso a um atendimento de saúde de qualidade. Esteja atento, informado e conte com profissionais especializados para defender seus direitos.