O que é home care?

Home Care, também conhecido como “Internação Domiciliar”, é uma modalidade de tratamento que assegura o atendimento em domicílio de pacientes que necessitam de cuidados de forma contínua.

Os serviços de home care oferecem uma alternativa mais conveniente e acessível do que a hospitalização prolongada ou a internação em uma casa de repouso.  A grande vantagem da assistência médica domiciliar é diminuir os riscos de infecção hospitalar, além de proporcionar ao paciente conforto e humanização do atendimento.

Referidos serviços podem incluir uma ampla variedade de cuidados, dependendo das necessidades individuais do paciente, tais como: cuidados médicos, enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e cuidados paliativos, além de assistência para atividades diárias, como higiene pessoal e alimentação.

Ele é indicado para pacientes que, por motivos de saúde, não podem ser atendidos em hospitais ou clínicas, ou que necessitam de cuidados prolongados após receber alta hospitalar. Entre as condições que podem exigir o atendimento em domicílio, estão doenças crônicas, incapacitantes, sequelas de acidentes ou de doenças, cuidados paliativos, entre outras.

 

Quem define se o paciente tem que ter home care ou ficar internado no hospital?

A definição sobre a internação é do médico de confiança da família, mesmo que este profissional não seja credenciado ao plano de saúde. Portanto, havendo duas ou mais opiniões ou possibilidades, é o médico de confiança do paciente e da família quem decidirá se deverá haver internação hospitalar ou em casa.

A família tem direito de escolher um médico de confiança que fará a prescrição e decidirá quais serviços devem ser incluídos no home care.

 

Que direitos o paciente tem no home care?

Todos os serviços que eram fornecidos pelo hospital podem ser exigidos que sejam também fornecidos em casa.

Por exemplo: fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição enteral ou parenteral quando for o caso, cama hospitalar, sonda, equipamentos em geral, além de todos os medicamentos que o paciente utiliza, inclusive aqueles de uso contínuo.

Ainda, importante destacarmos que ele pode conseguir até enfermagem 24 horas por dia, se houver justificativa clínica.

Para garantir esses direitos, basta que o médico relate detalhadamente do que o paciente precisa, para que seja disponibilizado no home care.

 

Home care deve ofertar cuidador?

 “Cuidador” é uma pessoa leiga, sem nenhum conhecimento ou habilidade em enfermagem e que faz trabalhos como o de lembrar o doente do horário do remédio, faz companhia para evitar a solidão, ajuda a pessoa a se alimentar, leva-a até o banheiro em caso de risco de queda, etc.

Contudo, o plano de saúde deve fornecer “enfermagem” e não “cuidador”, ou seja, o serviço ofertado pelo plano de saúde é um serviço técnico, de cuidados a saúde da pessoa que está doente. Muita gente pede ao plano de saúde um “cuidador” e isto está absolutamente equivocado, pois é como pedir uma “babá para cuidar de um recém-nascido” e isto não tem a ver com a cobertura do plano. O que deve ser solicitado é enfermagem e também trabalhos técnicos.

Enfermagem está dentro da cobertura do plano, assim como fisioterapia, fonoterapia, visita médica, tudo isto é um trabalho complexo, técnico, de serviços que devem ser executados por um profissional. Por exemplo, elaborar curativos, passar sonda, fazer aspiração, são todos trabalhos técnicos que devem ser obrigatoriamente feitos por um profissional da enfermagem e não por um “cuidador”. Logo, sempre que for um trabalho técnico, o plano de saúde estará obrigado a cobrir.

 

Qual tipo de plano de saúde cobre home care?

A cobertura do home care se dá pelo fato de que a pessoa tem um plano que cobre “internação”, ou seja, um plano de saúde que possui cobertura na segmentação hospitalar.

O nome do plano de saúde ou se é um plano de saúde simples, básico ou executivo, contrato novo ou antigo, nada disso importa para o direito ao home care pelo plano de saúde. Na prática, todas as operadoras que oferecem contrato na modalidade hospitalar devem cobrir home care.

 

O home care pode ser fornecido pelo plano de saúde para quais doenças?

Todas as doenças têm cobertura pelo plano de saúde e, desta forma, não é uma questão de que o plano deve fornecer home care para uma doença e não para outra, mas o centro da questão é saber quais serviços técnicos a pessoa precisa.

Sendo necessários serviços técnicos, seja, por exemplo enfermagem por 24 horas, seja por menos tempo ou qualquer outro trabalho técnico, o plano de saúde deve cobrir o home care.

 

Como faço para pleitear o direito de home care pelo plano de saúde?

O primeiro passo é ter a prescrição médica que diga claramente qual é o contexto clínico do paciente, que doenças possui e quais serviços são precisos ter no home care.

É preciso que o médico deixe claro, por exemplo, quantas sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, quais medicamentos o paciente usa, o tempo que precisa de enfermagem e quais são os equipamentos necessários.

Quanto mais claro for o relatório, melhores as chances de um juiz compreender o caso mais rapidamente e determinar o fornecimento de todo o tratamento médico pelo plano de saúde.

 

E se o médico da rede credenciada não quiser indicar o home care?

Se o médico da rede credenciada não quiser indicar o home care pelo plano de saúde, você pode solicitar que um outro médico particular faça a prescrição.

Não importa se quem irá prescrever o home care é um médico credenciado ou não credenciado ao plano de saúde, pois todos os médicos podem fazer a indicação do home care. Atenção, não precisa ser um médico com especialidade específica, qualquer médico pode prescrever o home care.

É de suma importância que seja um relatório completo, bastante descritivo, que deixe claro os cuidados e a necessidade de que isto seja disponibilizado com urgência.

Em seguida, apresente por escrito, com recibo de protocolo, essa solicitação ao plano de saúde.

Se o plano de saúde recusar, você poderá entrar em contato com a nossa equipe para ingressar com ação judicial.

 

O plano de saúde diz que só fornece “Assistência Domiciliar” e não Home Care (internação domiciliar), o que faço?

Inicialmente, é importante distinguirmos tais modalidades. A assistência domiciliar caracteriza-se por atividades de caráter ambulatorial, programadas e continuadas, desenvolvidas em domicílio; e a internação domiciliar são atividades prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção em tempo integral ao paciente com quadro clínico mais complexo e com necessidade de tecnologia especializada.

Em suma, a diferença entre assistência domiciliar e home care (internação domiciliar) é aquela fornece apenas cuidados básicos que não podem ser comparados ao home care, com enfermagem completa, serviços, equipamentos, medicamentos, alimentação, etc. O paciente, contudo, deve ter direito de acessar aquilo que seu médico prescreveu.

Se o plano de saúde recusar a fornecer home care, você poderá entrar em contato com a nossa equipe para ingressar com ação judicial.

 

O que preciso providenciar para processar o plano de saúde a fornecer home care?

Para processar o plano de saúde em casos de negativa de home care, você precisa, antes de tudo, ter um bom relatório médico e solicitar ao plano de saúde a cobertura.

O médico (não precisa ser especialista) precisa fazer um relatório médico detalhado com toda a situação do paciente, dentre elas, temos:

– Nome completo do paciente;

– Descrição da doença com CID;

– Forma de evidência da doença no paciente com a descrição das sequelas e dos sintomas pertinentes;

– Descrição detalhada dos medicamentos que o paciente faz uso;

– Descrição detalhada dos tratamentos multidisciplinares que necessita, como, por exemplo, fisioterapia, fonoaudiologia, etc., descrevendo a quantidade de vezes por semana e o tempo de cada sessão. É importante dizer o porque dessa terapia e qual benefício ela irá trazer ao paciente.

– Descrever a incapacidade ou situação que levou a prescrição do tratamento em ambiente domiciliar.

Com o relatório detalhado nas mãos faça o requerimento administrativo ao plano de saúde e aguarde a negativa que, muito provavelmente virá. Em seguida, em contato com a nossa equipe para ingressar com ação judicial.

 

PERGUNTAS FREQUENTES:

Na sequência, respondemos as perguntas mais frequentes a respeito do home care pelo plano de saúde.

 

Tem um modelo de relatório médico de indicação de home care para apresentar ao plano de saúde?

Sim, colocamos aqui um modelo de relatório médico para pedir home care pelo plano de saúde. Confira:

“A paciente ___________, está com ___ anos, está acometida com a doença ________ (CID _____). A paciente está acometida com referida doença desde _____, e que deixou com as seguintes sequelas ____________. Por isso, a paciente está dependendo permanentemente de cuidados de terceiros. Atualmente, restrita ao leito, a paciente escaras (úlcera de pressão), depende de sonda enteral para alimentação, sonda de alívio para urina e, portanto, precisa de cuidados constantes de enfermagem.

Pelo quadro atual a paciente precisa de acompanhamento multidisciplinar permanente com visita periódica de médico (a cada 30 dias), enfermagem 24 horas, fonoaudiólogo 3x na semana, fisioterapia 3x na semana, além de acompanhamento nutricional periódico (a cada 30 dias).

A paciente faz uso dos seguintes medicamentos: __________ (1 comprimido por dia); ___________ (1 comprimido a cada 12 horas), ____________ (1 comprimido a cada 8 horas). O uso dos referidos medicamentos, na posologia indicada, é fundamental para o tratamento da paciente.

Para os cuidados diários faz-se necessário que a paciente tenha suporte com: cama hospitalar (vez que está restrita no leito, até mesmo para tomar banho); cilindro de oxigênio (vez que apresenta insuficiência respiratória grave); fraldas (vez que está restrita no leito e não consegue ter controle de suas necessidades fisiológicas); protetor de colchão, espessante, gaze, álcool em gel, lenço umedecido, fita adesiva para curativo, bandagem adesiva, luva e máscara.

A ausência de cuidados adequados a paciente pode agravar ainda mais seu quadro clínico, razão pela qual indica-se que tais tratamentos sejam ofertados com brevidade e em ambiente domiciliar, menos propício a infecção e aos riscos hospitalares. ”

Lembre-se, este é apenas um modelo de relatório. O médico responsável pela indicação do tratamento home care é quem deve confeccioná-lo, descrevendo tudo com a maior quantidade de detalhes possíveis.

 

Os equipamentos que a pessoa doente precisa também devem ser fornecidos pelo plano de saúde?

Sim, os equipamentos necessários também devem ser fornecidos pelo plano de saúde. O home care é um direito que engloba serviços técnicos como enfermagem, fisioterapia, fonoterapia, equipamentos, medicamentos contínuos que o paciente faz uso e, inclusive os equipamentos necessários para tratar do doente.

 

Qual plano de saúde deve fornecer Home care?

Todos, sem exceção. Não importa se o seu contrato com prestadora seja novo ou antigo, básico ou completo. O que importa para a lei é que haja indicação técnica do médico e que o paciente tenha um contrato com cobertura hospitalar como explicamos, pois home care nada mais é do que internação em regime domiciliar. Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Amil, Cassi, Santa Casa, Allianz, Porto Seguro, Prevent Senior ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de cobrir home care.

 

Quando tempo a Justiça demora para analisar um pedido de home care contra o plano de saúde?

Pode ser rápido, pois este tipo de ação judicial é elaborado com pedido de liminar, o que significa dizer que em poucos dias a Justiça pode determinar que o plano de saúde forneça home care.

Para que um juiz dê a ordem em caráter liminar é preciso que fique demonstrado que o paciente tem direito e que a situação é urgente, de forma a permitir que a Justiça antecipe este direito para o começo do processo.

Em regra um processo judicial dura muitos anos, e a liminar pode permitir o início do tratamento logo no começo da ação, ou seja, não significa que com a liminar o processo estará encerrado, mas é possível que a liminar permita desde logo que o home care seja instalado.

 

Quais as chances de ganhar o processo?

Havendo prescrição médica e um bom relatório médico as chances de se conseguir, na justiça, a ordem para o plano de saúde custear o tratamento domiciliar home care são muito boas. A justiça vem entendendo que a negativa do plano de saúde é abusiva, pois se há prescrição médica e o contrato com o plano tenha cobertura hospitalar, deve-se proporcionar o tratamento adequado ao paciente. Não é o plano quem decide o tratamento e, sim, o médico.

 

Já estou pagando enfermeiros, comprei alimentação enteral, aluguei equipamentos, etc. Posso pedir o ressarcimento dos gastos que tive?

Se o plano de saúde recusou este direito, a resposta é sim. Separe todas as notas fiscais e comprovantes de gastos até aqui.

Na mesma ação que será movida pedindo que a Justiça determine que o plano de saúde forneça home care será possível exigir todos os custos que você suportou desde que o home care foi solicitado e negado.

Atenção, os gastos feitos antes da solicitação do home care junto ao plano de saúde não poderão ser objeto de ressarcimento.

 

Tenho medo de exigir home care da operadora e perder o plano de saúde. Isto pode ocorrer?

Não. Ninguém pode cancelar o plano de saúde de um paciente pelo simples fato de ter entrado com ação judicial.

Um plano de saúde só pode ser cancelado em caso de fraude ou inadimplência. Se não houver fraude e nem inadimplência maior que 60 dias, o seu plano não poderá ser cancelado.

 

Caso o plano de saúde tenha negado o home care eu posso pedir indenização por danos morais?

Sim. A Justiça tem entendido que a recusa injusta e abusiva do custeio de tratamento prescrito ao cliente de plano de saúde agrava o seu quadro de aflição psicológica, podendo ser arbitrado um valor pelo juiz que vai julgar o processo.